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Especialista avalia a situação dos direitos humanos no Brasil)

Há 224 anos a Assembleia Nacional da França publicava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O documento, fruto, em especial, dos ideais Iluministas de liberdade, igualdade e fraternidade, que conduziram a Revolução naquele país, serviu como precursor do pensamento humanitário que se espalhou por grande parte do mundo nos séculos seguintes.

A Declaração garantia, por exemplo, que distinções sociais só poderiam ter fundamento na utilidade comum e colocava os direitos à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão como “naturais e imprescritíveis” a todos. A liberdade para se expressar e o direito de fiscalizar os governantes também eram defendidos, entre outros.

Hoje, os valores envolvendo cidadania e direitos humanos são considerados marcas fundamentais de países democráticos. A possibilidade de escolher os governantes periodicamente e a separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário são conquistas sólidas do Brasil. Apesar dos avanços nas últimas décadas, entretanto, o país ainda tem problemas graves neste sentido.

Em entrevista recente, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, disse que favelas e comunidades indígenas, por exemplo, são “zonas francas” de direitos humanos no país. Para entender melhor alguns aspectos do tema, conversamos com o Assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro.

O desrespeito aos Direitos Humanos tem relação com aspectos legais no Brasil?Qual é o principal problema relacionado aos Direitos Humanos hoje no Brasil?
São muitas questões, mas, se eu tivesse que apontar apenas uma, diria que é o número de homicídios no país. São cerca de 50 mil por ano, e as principais vítimas são jovens negros e pobres. Essas estatísticas ainda são questionadas pelo próprio Estado. Recentemente, o Ipea publicou um estudodizendo que é possível que haja até outros 9 mil casos não contabilizados deste tipo de crime no país. O Brasil tem um déficit muito grande de dados sobre segurança pública.

Além disso, existe a questão dos desaparecimentos. O Amarildo não é uma exceção. Em média, cerca de 20 pessoas somem, por dia, no país, o que muitas vezes é um eufemismo para dizer que foram mortas, já que não há um corpo para provar.

 

A Constituição brasileira é um documento extremamente avançado, que foi influenciado não apenas pelo Iluminismo, mas por todas as grandes reformas políticas do século 20, como o Estado de bem-estar social. Uma série de direitos fundamentais foi garantida e o arcabouço teórico foi sendo enriquecido com diversos tratados internacionais. O problema é que existe uma lacuna muito grande entre o país real e o da Constituição.